A análise de processos que envolvem pedidos de medicamentos ganhou um reforço técnico importante na tarde desta sexta-feira (20.03). Magistrados, assessores e equipes do NatJus se reuniram no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá para uma oficina focada nas Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61 do Supremo Tribunal Federal (STF). A atividade fez parte da programação do Fonajus Itinerante.
A capacitação foi conduzida pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, especialista no sistema e-NatJus. Ela apresentou um guia prático sobre como aplicar os critérios objetivos exigidos pelo STF para a concessão de remédios que ainda não foram incorporados ao SUS. Segundo a magistrada, as novas regras definem o conjunto de provas necessário, “sob pena de nulidade da decisão”, garantindo que o juiz tenha segurança técnica antes de bater o martelo.
Digoreste
Para os juízes que atuam na ponta, como Francisco Ney Gaíva, de Várzea Grande, e a recém-empossada Thaís d’Eça Morais, de Nova Mutum, a padronização é o caminho para decisões mais rápidas e justas. “O direito à saúde é muito técnico e envolve urgência. Ter acesso a essas ferramentas torna o trabalho mais eficiente”, pontuou a magistrada. O uso de sistemas de apoio ajuda a definir, por exemplo, se a conta deve ser paga pela União, pelo Estado ou pelo Município, evitando empurra-empurra jurídico.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca qualificar a judicialização da saúde em todo o país. Com critérios claros, ganha o Judiciário em agilidade e ganha a sociedade, que passa a ter mais previsibilidade sobre como acessar seus direitos de forma equilibrada e fundamentada em evidências científicas.
